ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
O Município de Santa Maria – RS, neste ato representado por Jorge Cladistone Pozzobom, Prefeito Municipal, certifica que o Município não contratou parcerias público-privadas nos moldes da Lei Federal nº 11.079 de 2004, até 31 de Agosto de 2024.
Santa Maria, 23 de Setembro de 2024.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
CPF: 484.930.070-72